Daily Archives: 18 de Dezembro de 2012

A Global Challenges – Experiences of a Lifetime, ao abrigo do Protocolo Internacional estabelecido com a FSAM – Fédération Sénégalaise des Sports Automobile et Motocycliste, vem, para os competentes efeitos, prestar informação atualizada a todos os operadores e organizadores de passeios e manifestações motorizadas, desportivas ou de lazer / recreativas ao território do Senegal.

A atual legislação em vigor no Senegal, designadamente a referente a grupos organizados e à entrada e circulação de viaturas estrangeiras em território senegalês, implica uma atenção especial por parte de organizações e entidades operadoras de passeios e/ou manifestações motorizadas.

As especificidades normativas impostas pelas autoridades senegalesas, a par dos procedimentos administrativos e autorizações aduaneiras, traduzem um conjunto de deveres, obrigações e responsabilidades que qualquer entidade organizadora deve ter em conta em cada operação.

A não observância das regras instituídas ou o desrespeito pela legislação em vigor no país, pode traduzir-se em problemas e dificuldades acrescidas, para além do que contribuirá para uma maior intolerância para com as diversas entidades que organizam passeios, expedições ou viagens de turismo, por via terrestre, ao Senegal.

Apesar da maior parte das manifestações motorizadas não ter cariz desportivo e competitivo, é comum que as autoridades do Ministério do Desporto e igualmente do Turismo do Senegal, deleguem a competência de auxilio e apoio a organizações estrangeiras, à FSAM, entidade que ao longo das ultimas três décadas acumulou uma larga experiência nestas iniciativas.

Nesta medida importa comunicar que qualquer entidade organizadora de passeios turísticos e recreativos por via terrestre, deve prestar uma informação oficial às autoridades do Senegal, podendo, desde logo, manifestar essa pretensão à Embaixada do Senegal em Portugal ( Av. da Liberdade nº38 – 4º Andar, 1250-145 Lisboa – E_Mail: ambassenelisbonne@mail.telepac.pt ).

Estas entidades devem elaborar um Dossier de Apresentação de evento ( Processus de Commande d’Organisation de Manifestation Motorisé ) no qual é recomendado a divulgação dos seguintes elementos :

. Entidade Organizadora ( identificação legal e responsáveis )
. Datas do Evento ( entrada, permanência e saída do país )
. Fronteiras ( local de entrada e saída )
. Número Total de Viaturas
. Número Total de Pessoas
. Percursos a percorrer ( mapa de percursos em território senegalês )

O Dossier de Apresentação deverá ser dirigido à FSAM ( A/C Monsieur le Président de la Fédération Sénégalaise des Sports automobile et motocycliste – BP 2634 Dakar – Sénégal – E_Mail :dedemathieu@orange.sn ) ao qual deve ser apenso Pedido de Autorização para entrada e circulação de viaturas e Pedido de Apoio à Direção Geral Aduaneira.

Para efeitos operacionais as entidades organizadoras devem considerar um Caderno de Encargos onde se inscrevem os seguintes items :

. Registo na qualidade de Entidade Organizadora ( efetuado pela FSAM )
. Coordenação e Supervisão Geral de cada Operação
. Passagem de Fronteira ( custo por veiculo )
. Seguros Automóvel ( circulação em território do Senegal )
. Taxas Aduaneiras ( regime especial de importação temporária )
. Atualização de Passavant

Todos os procedimentos e custos de cada operação são articulados pela Secretaria Geral da FSAM, a quem devem ser prestadas todas as garantias e informações sobre os detalhes da operação.

Para qualquer esclarecimento adicional a Global Challenges estará ao dispor através do e-mail geral@globalchallenges.com.pt , respondendo ou encaminhando as questões colocadas tão breve quanto possível.

Mais se informa que a delegação da Global Challenges sediada em Dakar, poderá prestar auxilio que localmente possa surgir, bastando para os devidos efeitos solicitar o contato do responsável em Dakar.

Considerações Complementares

Importa salientar que as práticas do “facilitismo” que se julgam possíveis e de fácil aplicação por estarmos em território de África, tendem, com a globalização, a evoluir para parâmetros ocidentais, e nessa medida toda a atenção é pouca quando se trata da responsabilidade de pessoas e bens.

A proteção de pessoas e veículos, a observância das regras de circulação e o respeito pelas normas em vigor, são pressupostos demasiado importantes. O posicionamento das organizações deve pautar-se por uma abordagem cada vez mais profissional e pela proteção da própria atividade, salvaguardando ainda a perceção com que as autoridades e entidades locais têm das entidades organizadoras, designadamente as portuguesas ou cujos responsáveis são de nacionalidade portuguesa.

A não observância destes procedimentos pode traduzir-se em dificuldades e transtornos indesejáveis para qualquer das partes ( principalmente para os participantes que podem ser interpelados pelas autoridades ) , pelo que se aconselha a aplicação das boas práticas nas relações internacionais com as autoridades senegalesas, pressuposto fundamental para a qualificação das atividades turísticas entre os dois países.

Apesar da prática comum muitas vezes não atentar a estes critérios normativos, é nosso papel, enquanto parceiros oficiais da FSAM e das autoridade do Senegal, recomendar o cumprimento das regras especificas do país no que à circulação automóvel diz respeito, procurando otimizar as relações institucionais, mas principalmente, tendo como objetivo a salvaguarda não só dos interesses das organizações e dos participantes, bem como, da legislação em vigor.

A Direção
Global Challenges

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